Questão
ID 1650157Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, em seu artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia