Questão 1650106

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 1650106

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e a organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
Alternativa B:
a população de raça negra contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
Alternativa C:
a cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME.
Alternativa D:
as Regiões de Saúde serão instituídas pela união, em articulação com os estados, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).