Questão 1650104

A Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Ministério da Saúde, delibera sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde. Sobre referida Resolução ministerial, analise os itens abaixo:

I. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

II. Na formação dos Conselhos de Saúde, do total das vagas, 50% devem ser compostas por entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

III. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

IV. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.