Questão 1650053

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1650053

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe


Sobre as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:

I. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, estamos falando de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.

II. Os mecanismos e estratégias que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS estabelecem instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo.

III. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a necessidade de regionalização e hierarquização da rede de serviços do SUS.

IV. O SUS possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera de governo, quais sejam: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 1650053
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