Questão
ID 165002Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual autoridade administrativa possui a competência primária para aprovar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de um reservatório artificial licenciado pelo IBAMA?