Questão
ID 164999Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A finalidade ambiental das APAs e APPs no entorno de reservatórios é multidimensional. Sobre a função socioambiental dessas áreas segundo a Resolução nº 302/2002, analise os itens abaixo:
I. Garantir a potabilidade da água captada para abastecimento.
II. Proteger o fluxo gênico da fauna e da flora.
III. Assegurar o bem-estar das populações humanas locais.
IV. Facilitar a exploração de jazidas minerais em leito de rio represado.
São funções legítimas descritas ou amparadas pela norma apenas os itens: