Questão
ID 1649981Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, este dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos de referida Lei, a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre