Questão 1649942

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1649942

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá através de instâncias colegiadas. Sobre as instâncias colegiadas que fazem parte do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação na Conferência Nacional de Saúde.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação aos prestadores de serviços e profissionais da saúde.
Alternativa C:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão suas organizações e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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