Questão 1649875

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 1649875

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

Em relação à Assistência à Saúde que trata o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Alternativa B:
a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
Alternativa C:
a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças, ou de agravos de notificação compulsória no âmbito do SUS e de entidades privadas.
Alternativa D:
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, já que a RENAME é uma lista fixa formulada pelo Ministério da Saúde.