Questão
ID 164987Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em reservatórios artificiais de pequeno porte, o CONAMA flexibilizou os limites de APP para evitar prejuízos a pequenas propriedades. No entanto, qual a dimensão máxima da superfície do reservatório (em hectares) para que ele possa ser enquadrado na regra de 15 (quinze) metros de APP, caso não haja regramento local contrário?