Questão 164986

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164986

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 302/2002 estabelece que o uso das Áreas de Preservação Permanente para fins de lazer e turismo deve ser criteriosamente avaliado. Sobre a possibilidade de uso público dessas áreas, identifique a afirmativa correta:

Alternativa A:
É permitido o uso para lazer, desde que não envolva a supressão de vegetação nativa nem a impermeabilização do solo.
Alternativa B:
A instalação de quiosques e churrasqueiras em APP é considerada atividade de utilidade pública automática.
Alternativa C:
Todo e qualquer reservatório artificial deve possuir uma praia artificial aberta ao público na área de APP.
Alternativa D:
O uso público é vedado em reservatórios destinados à geração de energia elétrica por questões de segurança nacional.
Alternativa E:
A construção de rampas para lançamento de barcos em APP é proibida mesmo em caso de interesse social.

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