Questão
ID 1649822Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser livre a associação profissional ou sindical. O texto constitucional determina ainda a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um quinto a mais do que o salário normal.
Marque a alternativa CORRETA: