Questão
ID 164982Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONAMA nº 302/2002, ao tratar das atividades de baixo impacto ambiental em Áreas de Preservação Permanente, estabelece que a abertura de acessos e a execução de obras de captação de água são permitidas sob certas condições. Sobre o uso e gestão dessas áreas, julgue os itens:
I. A instalação de cercas divisórias nas áreas de APP deve obrigatoriamente impedir o trânsito da fauna silvestre por questões de segurança operacional do reservatório.
II. É permitida a execução de obras de infraestrutura destinadas a serviços públicos de saneamento e drenagem.
III. O descarte de resíduos sólidos de qualquer natureza é proibido na faixa de APP do reservatório.
IV. A abertura de picadas para pesquisas científicas dispensa licenciamento, desde que não implique em corte de árvores ameaçadas de extinção.
Estão corretas apenas as afirmativas: