Questão
ID 1649818Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 protege a livre associação profissional ou sindical. Nesse sentido, é obrigatória a autorização do Estado para a fundação de sindicato, com o subsequente registro no órgão competente, sendo permitida ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal são atividades de competência da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA: