Questão
ID 1649802Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. Compete aos Estados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, declarar a guerra e celebrar a paz.
Marque a alternativa CORRETA: