Questão
ID 164980Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito da zona urbana, os limites de Área de Preservação Permanente para reservatórios artificiais são consideravelmente menores do que na zona rural, refletindo a dinâmica das cidades brasileiras. Segundo a Resolução CONAMA nº 302/2002, o limite mínimo da APP para reservatórios em área urbana é de: