Questão
ID 164979Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação hipotética: Um novo reservatório artificial está sendo licenciado para fins de abastecimento público. O órgão ambiental estadual exige a elaboração de um instrumento que defina as diretrizes de ocupação do entorno, visando mitigar conflitos de uso. Conforme o Artigo 6º da Resolução nº 302/2002, para o licenciamento de novos reservatórios, o empreendedor deve submeter à aprovação do órgão ambiental o: