Questão
ID 164977Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para fins de fiscalização e monitoramento ambiental, a delimitação precisa da APP é essencial. A Resolução CONAMA nº 302/2002 estabelece o referencial físico para o início da medição da faixa protegida. De acordo com o Artigo 4º, a largura da APP no entorno de reservatórios artificiais será medida, horizontalmente, a partir de qual ponto?