Questão
ID 164974Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XVI - das Penalidades, Capítulo XVII - das Medidas Administrativas
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calçado
Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre as disposições do Art. 256 (Penalidades) e Art. 269 (Medidas Administrativas), analise as proposições a seguir:
I. As penalidades, como a Cassação da CNH, são sanções impostas após processo administrativo, visando a punição do infrator.
II. A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que tem por finalidade cessar a infração e promover a imediata regularização da situação.
III. A Suspensão do Direito de Dirigir, por ser uma sanção de longo prazo, é classificada como uma medida administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: