Questão
ID 164972Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne às Áreas Urbanas Consolidadas, a Resolução CONAMA nº 302/2002 estabelece requisitos técnicos mínimos para que uma zona seja assim classificada. Segundo o Inciso V do Artigo 2º, considere os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:
I. Drenagem de águas pluviais.
II. Esgotamento sanitário e rede de abastecimento de água.
III. Sistema de limpeza urbana e coleta de resíduos.
IV. Rede de energia elétrica e iluminação pública.
V. Pavimentação ou guias e sarjetas.
Para ser considerada consolidada, a área deve possuir malha viária implantada e, no mínimo, quantos desses itens?