Questão
ID 164968Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um engenheiro ambiental está delimitando a Área de Preservação Permanente (APP) de um grande reservatório artificial destinado à geração de energia hidrelétrica, localizado integralmente em zona rural. De acordo com o Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 302/2002, a distância mínima da faixa marginal para este caso específico deve ser de: