Questão
ID 164966Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONAMA nº 302/2002 estabelece normas fundamentais para a proteção ambiental no entorno de reservatórios artificiais, visando a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade local. Diante da complexidade das ocupações antrópicas e da necessidade de segurança jurídica, a norma define conceitos operacionais específicos. Com base nas definições contidas no Artigo 2º desta Resolução, analise as assertivas abaixo:
I. Reservatório artificial é toda acumulação de água resultante de barramento ou exploração, excluindo-se aqueles destinados exclusivamente à acumulação de efluentes líquidos.
II. Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios é a faixa marginal com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
III. Área urbana consolidada é aquela que possui densidade demográfica considerável, malha viária implantada e que conte com, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura urbana operando.
IV. O nível máximo normal é a cota máxima de operação do reservatório, definida no projeto para fins de controle de cheias e geração de energia.
Estão corretas apenas as afirmativas: