Questão
ID 1649639Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: FAT e Abono Salarial - PIS/PASEP
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região
O Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970, representa uma busca de integração entre o empregado e o desenvolvimento da empresa. Anualmente, os trabalhadores do setor privado têm direito ao recebimento de até um salário mínimo a título de PIS, desde que atendidos alguns pré-requisitos:
I. estar cadastrado no PIS há pelo menos 3 anos.
II. ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base.
III. ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante, pelo menos, 30 dias no ano-base.
IV. ter seus dados informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
V. estar fora do mercado de trabalho no mês de recebimento.
Está correto o que se afirma em: