Questão 1649574

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1649574

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região

Com relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, não podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa B:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acolhimento da tese de prescrição, arvorada em preliminar de contestação, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.
Alternativa C:
Salvo disposição em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.
Alternativa D:
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
Alternativa E:
Nos termos do Código Civil, a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.