Questão 1649563 de Direito Constitucional - QUADRIX 2016

Questão

ID 1649563

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região

No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente às emendas constitucionais, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

Alternativa A:
o legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais através de processo legislativo semelhante ao ordinário, definiu nossa Constiuição Federal como flexivél.
Alternativa B:
se qualquer das limitações impostas pela Constituição Federal for desrespeitada, a emenda constitucional será inconstitucional, devendo ser retirada do ordenamento jurídico por meio das regras de controle de constitucionalidade.
Alternativa C:
é possível a alteração do texto constitucional durante a vigência do estado de sítio, Estado de defesa ou de Intervenção Federal, desde que a emenda não limite direitos inerentes ao exercício da democracia.
Alternativa D:
o Presidente da República poderá vetar o projeto de emenda constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, realizando verdadeiro controle preventivo de constitucionalidade.
Alternativa E:
não é possível a incidência de controle difuso de constitucionalidade sobre emendas constitucionais.