Questão 1649397

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1649397

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Varre-Sai

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho), apresenta uma série de determinações sobre o trabalho do indivíduo menor de quatorze anos. Assinale a alternativa que apresenta apenas informações CORRETAS:

Alternativa A:
Ao adolescente até quatorze anos de idade é facultada bolsa de aprendizagem, com implementação a depender da instituição empregadora.
Alternativa B:
Ao adolescente aprendiz é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Alternativa C:
É permitido o trabalho em regime familiar, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Alternativa D:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Estatísticas Cadernos

Questão 1649397

Continue estudando na plataforma