Questão 1649331

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1649331

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Varre-Sai

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que para a composição das Câmaras Municipais, deve ser observado o limite de no máximo:

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