Questão
ID 164929Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei n° 6.902/1981 prevê que a criação de Estações Ecológicas federais será feita por meio de ato do Presidente da República. No entanto, para que o ato seja plenamente eficaz no que tange ao financiamento e infraestrutura, a lei originalmente previa a coordenação com qual conselho governamental de planejamento?