Questão 1649219

Quanto ao ano letivo, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas apenas para o ensino fundamental,

II. Com um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar para os dois segmentos,

III. Computado o tempo reservado aos exames finais nos dois segmentos, quando houver.

Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmações contidas em: