Questão
ID 1649202Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Varre-Sai
De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é dever do Estado para com a educação escolar pública: