Questão
ID 164917Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A desapropriação em Estações Ecológicas segue ritos próprios da utilidade pública. Quando uma área de domínio privado é declarada como parte de uma futura Estação Ecológica, o proprietário deve ser indenizado conforme a lei geral. No entanto, após a criação da unidade, qual atividade ele não poderá mais exercer no local, mesmo antes de receber o valor da indenização, por força da limitação administrativa imediata?