Questão 164917

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 164917

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A desapropriação em Estações Ecológicas segue ritos próprios da utilidade pública. Quando uma área de domínio privado é declarada como parte de uma futura Estação Ecológica, o proprietário deve ser indenizado conforme a lei geral. No entanto, após a criação da unidade, qual atividade ele não poderá mais exercer no local, mesmo antes de receber o valor da indenização, por força da limitação administrativa imediata?

Alternativas da questão 164917
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