Questão 164913

Um dos pontos centrais da Lei n° 6.902/1981 é a proteção hídrica. Sobre a proteção de mananciais e águas em Estações Ecológicas e APAs, analise os itens:

I. É vedado qualquer lançamento de efluentes sem tratamento em Estações Ecológicas.

II. Nas APAs, o Poder Público pode instituir servidões administrativas para garantir o acesso público a rios.

III. O controle de assoreamento é uma prioridade nas APAs situadas em cabeceiras de bacias hidrográficas.

Estão corretas: