Questão
ID 164910Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Nas Áreas de Proteção Ambiental, o controle da expansão urbana é uma ferramenta para prevenir a degradação. Segundo a Lei n° 6.902/1981, o Poder Executivo, ao regulamentar uma APA, deve dar especial atenção ao controle de: