Questão 1649073

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1649073

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Tocantins

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativa C:
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é estável, quanto ao requisito temporal, após cinco anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a lei vigente ao tempo da investidura; o plano de carreira; e, a isonomia de vencimentos.