Questão 164907

Sobre a gestão das Unidades de Conservação instituídas pela Lei n° 6.902/1981, julgue os itens a seguir sobre a participação de órgãos ambientais:

I. A fiscalização das Estações Ecológicas federais compete ao órgão ambiental da União, enquanto as estaduais seguem a respectiva legislação local.

II. Nas APAs, o órgão ambiental fiscalizador pode exercer poder de polícia para interditar obras sem licença.

III. É obrigatória a criação de um conselho consultivo para cada Estação Ecológica, composto majoritariamente por mineradores da região.

IV. O Poder Executivo poderá delegar a gestão de APAs a organizações da sociedade civil, desde que mantida a titularidade pública.

São verdadeiros apenas os itens: