Questão 1649032

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1649032

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Tocantins

Considerando que na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais, estão relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale o correto.

Alternativa A:
Proteção integral do mercado de trabalho de jovens adolescentes, mediante incentivos específicos.
Alternativa B:
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de quinze dias, nos termos da lei, aos trabalhadores rurais.
Alternativa C:
Assistência gratuita aos filhos de famílias monoparentais desde o nascimento até oito anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa D:
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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