Questão 1648959

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1648959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Tocantins


Carlos, cidadão brasileiro que afirma que, segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, deseja ter acesso à informação presente no órgão público federal X.

Com base nesse caso hipotético, julgue os itens de 56 a 60 conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).



Carlos terá direito de obter informações referentes a projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade.

Alternativas da questão 1648959
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