Questão 164895

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 164895

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à Área de Proteção Ambiental (APA), a Lei n° 6.902/1981 estabelece um regime de uso sustentável que permite a coexistência de terras públicas e privadas. Assinale a alternativa que descreve corretamente um objetivo precípuo da criação de uma APA conforme o Artigo 8°:

Alternativa A:
A proibição total de qualquer assentamento humano para garantir a virgindade do bioma.
Alternativa B:
A proteção da biota, assegurando o bem-estar das populações humanas e conservando ou melhorando as condições ecológicas locais.
Alternativa C:
A transformação de toda a área em parque nacional de visitação pública intensiva.
Alternativa D:
O fomento à exploração mineral em larga escala como fonte de financiamento ambiental.
Alternativa E:
A criação de zonas francas de comércio para populações que habitam o entorno de Estações Ecológicas.

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