Questão
ID 164884Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A criação de uma Estação Ecológica deve ser precedida de estudos técnicos e ser formalizada por ato do Poder Executivo. Com base nas disposições gerais da Lei n° 6.902/1981, assinale a alternativa que indica corretamente os níveis da federação que possuem competência para criar tais unidades: