Questão
ID 1648823Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira que foi incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destarte, a novidade da legislação consiste na inserção da assistência social no campo do (da):