Questão 1648815

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1648815

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos


A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social trazem a assistência para um novo campo: o da seguridade social e da proteção social pública. A assistência passa a ser direcionada para toda população que dela necessitar, por meio de um conjunto de ações e programas descentralizados e submetidos ao controle social. A partir dessas legislações, a assistência social é reconhecida como:

Alternativas da questão 1648815
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