Questão 164876

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são instituídas pelo Poder Executivo visando a proteção de biotas, a qualidade de vida e o uso racional de recursos naturais. Sobre as prerrogativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e as restrições em APAs, analise os itens abaixo:

I. O CONAMA estabelecerá normas para a implantação e o funcionamento das APAs, especialmente no que tange a atividades industriais potencialmente poluidoras.

II. A instalação de indústrias em APAs é permitida desde que o empreendedor comprove que a tecnologia utilizada reduz a emissão de efluentes em 50% em relação ao padrão nacional.

III. Nas APAs, o Poder Executivo poderá proibir ou restringir a construção de edificações, observada a legislação específica.

IV. A remoção de vegetação nativa em APAs é livre para o proprietário, desde que destinada ao uso doméstico e não comercial.

Está correto apenas o que se afirma em: