Questão 16486 de Legislação Federal - FUNCERN 2024

Questão

ID 16486

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.410/1985 - Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei N.º 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências, estabelece que o exercício da

Alternativa A:
atividade de Engenheiro e Arquiteto na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho é isento de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Alternativa B:
profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, ministrado no Brasil, em estabelecimento de ensino superior.
Alternativa C:
especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente, ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.
Alternativa D:
profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente, ao portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho.

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Questão 16486

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