Questão
ID 1648574Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
De acordo com o Inciso III do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9394/96, os Municípios incumbir-se-ão de: