Questão
ID 164848Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação: Uma prefeitura deseja construir um atracadouro público em um rio de pequeno porte para o transporte escolar. De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006:
I. Esta atividade pode ser licenciada como de utilidade pública.
II. Se for de pequeno porte, pode ser enquadrada como baixo impacto ambiental.
III. A intervenção é permitida desde que não impeça o fluxo das águas.
Está correto: