Questão 164841

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164841

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à compensação ambiental por supressão de vegetação em APP para extração de minerais, a Resolução CONAMA 369/2006 determina que:

Alternativa A:
Deve-se recuperar uma área de APP equivalente à área degradada na mesma bacia hidrográfica.
Alternativa B:
Basta o pagamento de indenização pecuniária ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa C:
Não é necessária compensação se o mineral extraído for ouro ou pedras preciosas.
Alternativa D:
A compensação deve ser realizada obrigatoriamente em outro estado da federação.
Alternativa E:
A compensação é realizada através da compra de créditos de carbono de empresas estrangeiras.

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