Questão 164836

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164836

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução 369/2006 trata da supressão de vegetação em APP de restingas. Assinale a alternativa correta sobre este ponto:

Alternativa A:
A supressão de restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de manguezais pode ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social.
Alternativa B:
As restingas podem ser suprimidas para a construção de hotéis e resorts de interesse social.
Alternativa C:
É vedada a supressão de qualquer metro quadrado de restinga em todo o litoral brasileiro.
Alternativa D:
A competência para autorizar a supressão de restinga é exclusiva da Marinha do Brasil.
Alternativa E:
A restinga é classificada como área de baixo impacto ambiental por natureza.

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