Questão 1648331

Analise as afirmativas quanto às situações de violências e/ou negligências a pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

I. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

III. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

IV. Os serviços de saúde e de assistência social quando identificarem situações de violação de direitos, violências e/ou negligências cometidas contra as pessoas com deficiência, só poderão notificar e encaminhar denúncias aos órgãos de proteção, quando houver as provas consubstanciadas da ocorrência.

Estão CORRETAS