Questão 164828

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164828

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama nº 393/2007 - Dispõe sobre o Descarte Contínuo de Água de Processo ou de Produção em Plataformas Marítimas de Petróleo e Gás Natural, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 393/2007 estabelece diretrizes para o descarte de água de produção em plataformas. Sobre a integração desta norma com outras resoluções do CONAMA, como a nº 357/2005 e a nº 430/2011, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Resolução nº 393/2007 é uma norma especial que prevalece sobre as normas gerais de lançamento de efluentes no que tange ao parâmetro TOG offshore.
Alternativa B:
As normas gerais de efluentes (Res. 430) revogaram integralmente a Res. 393 em 2011.
Alternativa C:
Plataformas de petróleo devem cumprir apenas os limites de DBO e nitrogênio total previstos na Res. 357.
Alternativa D:
O descarte offshore é proibido por qualquer outra resolução do CONAMA que não seja a nº 393/2007.
Alternativa E:
A Resolução nº 393/2007 exige que a água de produção seja potabilizada antes do descarte marinho.

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