Questão
ID 164818Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução nº 369/2006 estipula regras para a construção de pequenas barragens destinadas à irrigação ou dessedentação animal em APP. Analise as exigências para o enquadramento como baixo impacto:
I. O espelho d'água gerado não pode ultrapassar um hectare.
II. A obra deve ser realizada em pequena propriedade ou posse rural familiar.
III. É vedada a supressão de vegetação arbórea de grande porte para tal fim.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos: